InCI, I.P.
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Política de privacidade e proteção de dados pessoais

O Nosso Compromisso

A Rainbow Equation , com sede na Rua 1º de Dezembro, nº 243 – 1º, Sala 13 – 4450-227 Matosinhos, detentora do Alvará nº 745/14 passado em 30/09/2014, para utilização de trabalho temporário respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus  colaboradores, clientes e parceiros. Sempre que for necessária informação pessoal dos utilizadores e titulares de dados, para efeitos de disponibilização de serviços e/ou comercialização de produtos, o uso dessa informação é descrita nos termos do presente documento e com respeito pela legislação sobre proteção de dados.

Por isso, desenvolvemos uma Política de Privacidade e Proteção de dados (adiante designada "esta Declaração") que abrange a forma como recolhemos, usamos, divulgamos, protegemos, guardamos e transferimos os seus dados pessoais, destinados a serem utilizados apenas no âmbito da relação contratual, comercial, de faturação ou de marketing.

Adotámos diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, independentemente do suporte onde se encontrem, contra qualquer forma de tratamento ilícito.

Cumulativamente designámos um Responsável pela Proteção de Dados Pessoais, para acompanhar o cumprimento das políticas e regras relativas à proteção de dados pessoais.

Por favor, reserve um momento para ler e entender a nossa declaração de privacidade e contate-nos se tiver quaisquer dúvidas através do e-mail rgpd@rainbowequation.pt .


1 – FUNDAMENTO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou no âmbito de relações estabelecidas com a Rainbow Equation. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos nossos websites ( www.rainbowequation.pt ).

Em termos gerais, a Rainbow Equation utiliza os Dados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de contatos;
  • Pagamentos Faturação e cobrança;
  • Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre os seus serviços;
  • Gestão de contactos que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
  • Registo de  candidaturas, sugestões e pedidos de informação;
  • Permitir o acesso a áreas restritas, de acordo com termos previamente estabelecidos.


No caso particular da prestação de serviços a Rainbow Equation procede à recolha e tratamento dos dados pessoais, no âmbito da relação contratual que estabelece com os seus colaboradores e fornece esses dados a entidades terceiras. Nestes casos, enquanto empresa de trabalho temporário, a Rainbow Equation poderá transmitir os dados pessoais recolhidos a estas entidades. Cada Subcontratante da Rainbow Equation assume as suas responsabilidades na proteção dos dados pessoais estando, igualmente, obrigado a manter a sua confidencialidade e limitar a sua utilização.

Os dados pessoais recolhidos são o Nome, Estado Civil, Data de Nascimento, Agregado Familiar, Numero de Identificação Fiscal, Numero de segurança social, Numero de Identificação Bancário, endereço, contacto telefónico, correio eletrónico.
Por regra, estes dados são recolhidos no momento da celebração do contrato de trabalho com a Rainbow Equation. A recusa no fornecimento dos dados implicará a recusa da celebração do contrato.

 Os dados pessoais serão sujeitos a tratamento pela Rainbow Equation para efeitos de recrutamento, e de execução do contrato de trabalho.

Os dados são recolhidos e tratados em formato eletrónico, para além de se poder manter o arquivo em formato papel.

 

2 - TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Rainbow Equation , nomeadamente a:

  • Terceiros, cujos serviços obriguem o acesso a dados pessoais (parceiros comerciais, prestadores de serviços), estando estas entidades contratualmente obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados a que tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins;
  • Autoridades competentes no âmbito da obrigação legal de prestação informação (para atender solicitações da lei, regulamentação, processo legal ou exigências governamentais pertinentes).

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Rainbow Equation não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer a empresa compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.



3 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Rainbow Equation dá grande importância à segurança dos seus dados pessoais e adotou práticas padrão da área de atividade para proteger os seus dados pessoais e impedir o acesso, divulgação, uso, modificação não autorizados, além do dano ou perda. Para este efeito, a Rainbow Equation adotou as seguintes medidas:

  • Tomamos medidas razoáveis e viáveis para garantir que os dados pessoais recolhidos sejam mínimos e relevantes para o que é necessário em relação aos propósitos pelos quais eles são processados. Armazenamos seus dados pessoais apenas durante o período necessário para os propósitos indicados nesta Declaração, a menos que a prorrogação do período de armazenamento seja necessária ou permitida por lei.
  • Recorremos ao uso de diferentes tecnologias para garantir a confidencialidade dos dados na transmissão. Implementámos mecanismos de proteção confiáveis para a segurança de dados e servidores de armazenamento de modo a prevenir e/ou minimizar as consequências de eventuais ataques.
  •  Reforçámos os mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico através da redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais.
  • Implementámos mecanismos de controlo de acessos para garantir que somente pessoas autorizadas possam aceder aos seus dados pessoais. Para o efeito, controlamos o número de pessoal autorizado e adotámos um sistema de gestão de permissões hierárquicas com base nos requisitos de serviço e níveis de pessoal.
  • Selecionámos rigorosamente os nossos parceiros comerciais e incorporámos as exigências de proteção de dados pessoais em contratos comerciais, auditorias, e atividades de avaliação.
  • Realizámos sessões de esclarecimento e/ou formação no âmbito da segurança e proteção de privacidade, com a finalidade de promover e consolidar a conscientização dos colaboradores sobre esta matéria.

Apesar do nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais, nenhuma medida de segurança é perfeita e nenhum produto, serviço, website, transferência de dados, sistema de computação ou conexão de rede é absolutamente segura. Nesta perspetiva, a Rainbow Equation não pode garantir que o seu espaço web, servidores ou mensagens eletrónicas se encontrem isentos de vírus ou outros elementos prejudiciais.
Para lidar com os possíveis riscos, a Rainbow Equation tem desenvolvido diversos mecanismos e medidas de controlo, definindo claramente as normas de classificação de incidentes de segurança e vulnerabilidades, bem como os procedimentos correspondentes.
Se ocorrer algum incidente com os seus dados pessoais ocorrer, irá receber uma notificação da Rainbow Equation, em conformidade com os requisitos legais e regulamentos relevantes, as informações básicas sobre o incidente de segurança e o seu possível impacto, as medidas que a Rainbow Equation tomou ou tomará, bem como a indicação de medidas que visem futuras ações de defesa ativa e mitigação de riscos e/ou medidas de reparação. Esta notificação poderá ocorrer na forma de um e-mail ou mensagem de texto sms. Caso seja difícil notificar os titulares dos dados um a um, vamos tomar medidas adequadas e eficazes para publicar um Aviso de Segurança. Paralelamente, iremos proceder à comunicação do incidente às respetivas autoridades.



4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Rainbow Equation trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
A Rainbow Equation vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual/ comercial consigo.



5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Rainbow Equation irá, previamente, verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
O processo de informação do titular dos dados, inicia-se aquando a recolha dos mesmos, na qual são transmitidos os elementos seguintes:

  • A identidade e os contatos da Rainbow Equation, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
  • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
  • Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Rainbow Equation ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
  • Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
  • Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
  • Prazo de conservação dos dados pessoais.


Não obstante, o titular de dados tem o direito de:

  • Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Na prática consiste no seu direito a ver ou obter cópia, por exemplo, das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.
  • Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros.
  • Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Rainbow Equation tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
  • Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
  • Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição - direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • Perfil e Decisões Automatizadas – a Rainbow Equation pode traçar o perfil com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar as perspetivas de colocação dos seus colaboradores em empresas parceiras e subcontratantes, adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a Rainbow Equation, ou seja baseado no consentimento do titular. Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a Rainbow Equation adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da nossa empresa, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
  • Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação junto da Rainbow Equation, enquanto responsável pelo tratamento de dados, e na Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-812 Lisboa, Tel. +351213928400, Fax. +351213976832; email: geral@cnpd.pt  ou de outra autoridade de controlo, que vier a ser constituída.



6 - CONTACTOS

Para informações adicionais ou exercício dos seus direitos ao abrigo do regulamento geral de proteção de dados pessoais, escreva para:
Rainbow Equation , com sede na Rua 1º de Dezembro, nº 243 – 1º, Sala 13 – 4450-227 Matosinhos
Email: rgpd@rainbowequation.pt
Website(formulários): www.rainbowequation.pt



7 - ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Rainbow Equation reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento.
Quaisquer mudanças realizadas na nossa Política de Privacidade serão objeto de divulgação através dos canais adequados, nomeadamente da(s) página(s) da internet.
Se a alteração for substancial e tiver implicações na forma como usamos os seus dados, será informado para esse facto através de um aviso na página de entrada do Site.



8 - LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

    
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